O documento tem caráter orientativo para as indústrias de alimentos e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) sobre os principais aspectos a serem tratados em um Programa de Controle de Alergênicos, incluindo os cuidados para prevenção da contaminação cruzada. O Programa é um requisito para a aplicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 26, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, que entrará em vigor em 02 de julho de 2016.
Com o objetivo de aprimorar o documento e permitir a participação social, o Guia estará aberto a contribuições a partir de 08/04/2016. Os interessados terão o prazo de um ano para enviar suas sugestões, por meio do preenchimento do formulário eletrônico.
Fonte: ANVISA, 06/04/2016.
